| 08/05/1963 |
Apresentado - D.A. 10/05/63 |
| 10/10/1963 |
Parecer nº 2639/63 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável - D.A. 12/10/63 |
| 13/04/1964 |
Aprovado em primeira discussão - D.A. 16/04/64 |
| 07/08/1964 |
Parecer nº 2043/64 da Comissão de Educação e Cultura - favorável - D.A. 11/08/64 |
| 24/09/1964 |
Parecer nº 2927/64 da Comissão de Finanças - favorável - D.A. 26/09/64 |
| 03/09/1965 |
Emenda nº 01/65 de vários Deputados - D.A. 07/09/65 |
| 03/09/1965 |
Encerrada a segunda discussão o Projeto de Lei volta às Comissões, em virtude de Emenda apresentada pelo Deputado Salgot Castillon - D.A. 11/09/65 |
| 16/09/1965 |
Parecer nº 2422/65 da Comissão de Educação e Cultura - favorável à Emenda - D.A. 18/09/65 |
| 18/10/1965 |
Parecer nº 2980/65 da Comissão de Finanças - favorável - D.A. 20/10/65 |
| 12/05/1967 |
Arquivado |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.021 |