| 26/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 27/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/12/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/12/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2442) |
| 09/12/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 09/12/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2360) |
| 10/12/1991 |
Entrada na CCJ |
| 07/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 20/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (903) |
| 21/05/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 945/1992 da CCJ contr/ p.92 |
| 05/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1157) |
| 05/06/1992 |
161ª Sessão Ordinária - Adiado a votação do projeto por 05 dias |
| 08/07/1992 |
Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (1091) |
| 17/09/1992 |
Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (1821) |
| 17/09/1992 |
256ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 22/09/1992 |
260ª Sessão Ordinária - Adiado a votação do projeto |
| 23/09/1992 |
Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (1828) |
| 21/10/1992 |
Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (1997) |
| 21/10/1992 |
Autor solicita a retirada |
| 22/10/1992 |
300ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada |
| 23/10/1992 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 23/10/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.032 |