Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1044 /1963

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1044 / 1963
Ementa Dispõe sobre a criação de Tribunal Regional de Alçada de Santos.
Data de Publicação 11/05/1963
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gustavo Martini
Apoiador(es)
Indexadores SANTOS (MUNICÍPIO), TRIBUNAL DE ALÇADA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.022

Tramitação

Data Descrição
09/05/1963 Apresentado - D.A. 11/05/1963.
17/06/1964 Parecer n.º 1633/64 da C.C.J. favorável - D.A. 19/06/1964.
25/06/1964 Aprovado em 1ª. discussão - D.A. 27/06/1964.
25/04/1967 Arquive-se.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.022
Voltar