| 30/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00094 |
| 03/12/1991 |
Publicada errata do PL (D.O.E. p.91 ) |
| 03/12/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/12/1991 |
Pauta de 5ª SEssão |
| 10/12/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2515) |
| 11/12/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 11/12/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2383) |
| 11/12/1991 |
Entrada na CCJ |
| 07/05/1992 |
Autor solicita retirada |
| 09/05/1992 |
Publicado requerimento de retirada |
| 15/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/nº) |
| 15/05/1992 |
Deferido pedido de retirada nos termos do artigo 180 da VI CRI |
| 18/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (881) |
| 19/05/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.021 |