| 30/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00094 |
| 03/12/1991 |
Publicada errata do PL (D.O.E. p.94 ) |
| 04/12/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/12/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/12/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2531) |
| 11/12/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 11/12/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2382) |
| 11/12/1991 |
Entrada na CCJ |
| 17/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 24/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2325) |
| 25/11/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2239 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável c/emenda e 2240 de 1992 da Comissão de Educação, favorável c/substitutivo. (DOE p.78) |
| 11/12/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2369) |
| 11/12/1992 |
12ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo com emenda |
| 14/12/1992 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2494) |
| 14/12/1992 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 05/02/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para ublciação (s/nº) |
| 03/03/1993 |
Publicado o Parecer nº 098/1993 da Comissão de Redação. (DOE p. 100) |
| 03/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 04/03/1993 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 05/03/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (180) |
| 17/03/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (262) |
| 19/03/1993 |
Publicado Autógrafo nº 21.929 |
| 03/04/1993 |
Publicada Lei nº 8281, de 02/4/93 |
| 05/04/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (381) |
| 06/04/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (417) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.048 |