Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1099 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1099 / 1991
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade aos Secretários de Saúde do Estado e dos Municípios de portarem diploma de nível universitário, na área de medicina.
Data de Publicação 03/12/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nelson Salomé
Apoiador(es)
Indexadores CURSO SUPERIOR, DIPLOMA, MEDICINA, REQUISITOS, SECRETARIA DA SAÚDE, SECRETÁRIO DE ESTADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.010

Tramitação

Data Descrição
03/12/1991 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00093
04/12/1991 Pauta de 1ª Sessão
07/12/1991 Publicada a Emenda nº 01 do(a) Deputado(a) Jayme Gimenes D.A. p.88
10/12/1991 Pauta de 5ª Sessão
10/12/1991 Autor solicita a retirada
11/12/1991 Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (2531)
12/12/1991 Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
13/12/1991 Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 180 da VI CRI
17/12/1991 Enviado ao DOL para publicação do despacho (2535)
18/12/1991 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.010
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