Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1059 /1963

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1059 / 1963
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de atestado de vacinação antivaríola como condição preliminar para obtenção de carteiras de identidade e atestado de antecedentes.
Data de Publicação 11/05/1963
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alfredo Ignácio Trindade
Apoiador(es)
Indexadores ATESTADO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, CERTIFICADO DE VACINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.022

Tramitação

Data Descrição
10/05/1963 Apresentado - D.A. 11/05/1963.
19/09/1963 Parecer n.º 2244/63 da C.C.J. favorável - D.A. 21/09/1963.
20/11/1963 Aprovado em 1ª. discussão - D.A. 23/11/1963.
04/05/1964 Parecer n.º 727/64 da C.S.H. favorável - D.A. 06/05/1964.
17/03/1966 Adiada a 2ª. discussão a requisição do Deputado Walter Auada - D.A. 22/03/1966.
20/06/1966 Rejeitado em 2ª. discussão - D.A. 23/06/1966. Arquive-se.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.022
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