| 03/12/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00094 |
| 04/12/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/12/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/12/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2531) |
| 16/12/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 16/12/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2509) |
| 16/12/1991 |
Entrada na CCJ |
| 12/05/1992 |
Juntado a este o PL 1134 de 1991 |
| 13/05/1992 |
Publicado o despacho de juntada |
| 17/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 25/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1239) |
| 26/06/1992 |
Publicado o Parecer nº 1290 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário a este Pl e ao de nº 1134 de 1991 (DOE p. 99) |
| 10/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1751) |
| 10/09/1992 |
246ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 15/09/1992 |
252ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada |
| 15/09/1992 |
Autor solicita a retirada |
| 16/09/1992 |
Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 16/09/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 14/10/1992 |
Desentranhado deste o PL 1134 de 1991 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.032 |