| 04/12/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00099 |
| 05/12/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/12/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/12/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2554) |
| 28/01/1992 |
Distribuição:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 28/01/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (24) |
| 28/01/1992 |
Entrada na CCJ |
| 27/03/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 02/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (535) |
| 03/04/1992 |
Publicado o Parecer nº 0490 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 120) |
| 04/05/1992 |
Autor solicita retirada |
| 04/05/1992 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do art.180 da VI C.R.I. |
| 05/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (748) |
| 06/05/1992 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 06/05/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017 |