| 30/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00093 |
| 03/12/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/12/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/12/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2514) |
| 11/12/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 11/12/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2383) |
| 11/12/1991 |
Entrada na CCJ |
| 08/05/1992 |
Entrada na C.Educação |
| 09/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 15/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1148) |
| 16/06/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1135/92 da CCJ (favorável ao projeto) e 1136/92 da C.Ed. (ad referendum - favorável ao projeto com emenda) - (DOE p.67) |
| 22/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1284) |
| 22/06/1992 |
179ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 23/06/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1195) |
| 23/06/1992 |
Entrada na C.Redação |
| 30/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº) |
| 03/07/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1316) |
| 06/07/1992 |
Publicado o Parecer nº 1433/92 da C.R. - |
| 03/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 04/08/1992 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 05/08/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1476) |
| 05/08/1992 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (1399) |
| 06/08/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1504) |
| 14/08/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (1480) |
| 17/08/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 17/08/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1495) |
| 19/08/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.635 |
| 01/09/1992 |
Publicada a Lei nº 8.003, de 31/08/92 |
| 16/09/1992 |
Publicada a errata da Lei |
| 16/09/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1817) |
| 16/09/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1772) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.032 |