| 30/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00093 |
| 03/12/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/12/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/12/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2514) |
| 16/12/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 16/12/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2509) |
| 16/12/1991 |
Entrada na CCJ |
| 26/03/1992 |
Entrada na CCCT |
| 14/05/1992 |
Entrada na CFO |
| 16/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 24/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1217) |
| 25/06/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1261/92 da CCJ (favorável ao projeto); 1262/92 da CCCT (favorável ao projeto) e 1263/92 da CFO (favorável ao projeto) - (DOE p.86) |
| 10/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1751) |
| 10/09/1992 |
246ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 16/09/1992 |
254ª Sessão Ordinária - Adiado a votação do projeto |
| 17/09/1992 |
Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (1786) |
| 09/11/1992 |
Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (2126) |
| 09/11/1992 |
310ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 10/11/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (2195) |
| 12/11/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2156) |
| 12/11/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2227) |
| 17/11/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 17/11/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2270) |
| 19/11/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.779 |
| 04/12/1992 |
Publicado a Lei nº 8.151, de 03.12.92 |
| 07/12/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2332) |
| 08/12/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2445) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.040 |