| 30/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00093 |
| 03/12/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/12/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/12/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2514) |
| 16/12/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça ; CAP - Comissão de Administração Pública |
| 16/12/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2509) |
| 16/12/1991 |
Entrada na CCJ |
| 12/05/1992 |
Autor solicita a retirada |
| 21/05/1992 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 25/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para despacho de retirada (s/nº) |
| 25/05/1992 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do art.180 da VI CRI |
| 26/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (966) |
| 27/05/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.023 |