Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 173 /1966

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 173 / 1966
Ementa Dispõe sôbre aquisição, por doação, de imóvel situado no bairro de Bocaina, municipio de São Bento do Sapucaí, destinado ao funcionamento de unidade Escolar primária rural.
Data de Publicação 22/06/1966
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, IMÓVEL, SÃO BENTO DO SAPUCAÍ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Último andamento 06/09/1966 - Lei nº 9.504 - Promulgado pelo Poder Executivo nos têrmos dos §§ 3ºe5º do art.22 da Constituição Estadual - D.O 09091966

Tramitação

Data Descrição
20/06/1966 Apresentado .D.A.22/06/1966
05/09/1966 Prazo vencido para apreciação do P.L.(45 dias) nos têrmosdo § 3º do art.22 da Constituição Estadual.
06/09/1966 Lei nº 9.504 - Promulgado pelo Poder Executivo nos têrmos dos §§ 3ºe5º do art.22 da Constituição Estadual - D.O 09091966
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