| 30/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00094 |
| 03/12/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/12/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/12/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2514) |
| 11/12/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33) |
| 11/12/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2383) |
| 11/12/1991 |
Entrada na CCJ |
| 12/03/1992 |
Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 17/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/n) |
| 17/03/1992 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 180 da VI CRI |
| 19/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicado do despacho (349) |
| 20/03/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.012 |