| 05/12/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 06/12/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/12/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/12/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2573) |
| 17/12/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 17/12/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2536) |
| 17/12/1991 |
Entrada na CCJ |
| 27/02/1992 |
Entrada na CCCT |
| 13/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 20/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (903) |
| 21/05/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 953/92 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 954/92 da CCCT (favorável ao projeto com emenda da CCJ) - (DOE p.93) |
| 05/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1155) |
| 05/06/1992 |
161ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda |
| 08/06/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1099) |
| 08/06/1992 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 17/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 22/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1193) |
| 24/06/1992 |
Publicado o Parecer nº 1232/92 da C.R - (DOE p.74) |
| 24/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 25/06/1992 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 29/06/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1368) |
| 29/06/1992 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1271) |
| 30/06/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1392) |
| 01/07/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1303) |
| 07/07/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 07/07/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1328) |
| 08/07/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.576 |
| 17/07/1992 |
Publicado a Lei nº 7.957, de 16.07.92 |
| 20/07/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1454) |
| 03/08/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1377) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.029 |