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Projeto de lei nº 266 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 266 / 2010
Ementa Define como atividades de "Turismo Rural na Agricultura Familiar -TRAF" todas as atividades turísticas que se desenvolverem na unidade e produção dos agricultores familiares, cujo caráter econômico típico desse segmento se dispuser a valorizar, respeitar e compartilhar o modo de vida, o patrimônio cultural e natural e a oferta de produtos e serviços de qualidade.
Data de Publicação 31/03/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores TURISMO RURAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.078

Tramitação

Data Descrição
31/03/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 31/03/2010
05/04/2010 Pauta de 1ª sessão.
06/04/2010 Pauta de 2ª sessão.
07/04/2010 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2010 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2010 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Enio Tatto. (DA p. 10)
12/04/2010 Pauta de 5ª sessão.
13/04/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
17/04/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Casmpos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 8)
02/08/2010 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 1
27/08/2010 Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.5)
09/09/2010 Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.20)
15/09/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.078

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda nº 1 Roque Barbiere
1 10/04/2010 Emenda de Pauta 1 Dá nova redação ao artigo 4º Enio Tatto  
2 27/08/2010 Req. Retirada Agricultura Familiar Campos Machado  
3 17/04/2010 Req. Urgência Define as atividades turísticas que especifica como atividade de Turismo Rural na Agricultura Familiar Campos Machado  
Total: 3 ocorrência(s)

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