06/12/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
09/12/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/12/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/12/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2580) |
27/01/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene (art.33) |
27/01/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (16) |
28/01/1992 |
Entrada na CCJ |
27/03/1992 |
Entrada na CSH |
04/12/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
07/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2438) |
08/12/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 2370/92 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 2371/92 da C.S.H (ad referendum - favorável ao projeto com emenda da CCJ) - (DOE p.60) |
11/12/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2369) |
11/12/1992 |
12ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda |
14/12/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2494) |
14/12/1992 |
Entrada na C.Redação |
05/02/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº) |
09/02/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (81) |
10/02/1993 |
Publicado o Parecer nº 14/93 da C.R - (DOE p.55) |
10/02/1993 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
11/02/1993 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
12/02/1993 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (84) |
16/02/1993 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (124) |
25/02/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (130) |
08/03/1993 |
Enviado à 1ª Secretaria (199) |
09/03/1993 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
10/03/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (218) |
12/03/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 21.906 |
25/03/1993 |
Publicada a Lei nº 8.240, de 24/03/93 |
25/03/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (314) |
29/03/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (346) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.048 |