| 07/12/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00096 |
| 10/12/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (28) |
| 06/02/1992 |
Publicado o requerimento do Deputado Campos Machado e outros, solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação da propositura |
| 10/02/1992 |
DITRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 10/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (66) |
| 10/02/1992 |
Entrada na CCJ |
| 13/03/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 16/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 16/03/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edinho Araujo |
| 16/03/1992 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Edinho Araujo, Relator Especial designado (314) |
| 18/03/1992 |
Recebido do Gabinete do Deputado Edinho Araujo, com parecer (s/n) |
| 18/03/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação |
| 19/03/1992 |
Entrada na CAP |
| 07/04/1992 |
Entrada na CFO |
| 12/05/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 14/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de relator especial (s/n) |
| 15/05/1992 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Milton Monti |
| 15/05/1992 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Milton C. Monti, Relator Especial designado (867) |
| 19/05/1992 |
Recebido do Gabinete do Deputado Milton Monti, com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 21/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (922) |
| 22/05/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 957/92 de R.E. Dep. Edino Araújo pela CCJ (favorável ao projeto); 958/92 da C.A.P. (favorável ao projeto) e 959/92 de R.E. Dep. Milton Casquel Monti pela C.F.O (favorável ao projeto com emenda) - |
| 09/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1205) |
| 09/06/1992 |
165ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 15/06/1992 |
173ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda |
| 16/06/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1157) |
| 16/06/1992 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 17/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 24/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1217) |
| 25/06/1992 |
Publicado o Parecer nº 1245/92 da C.R - (DOE p.83) |
| 25/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 26/06/1992 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 29/06/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1368) |
| 29/06/1992 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1271) |
| 30/06/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1387) |
| 06/07/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1322) |
| 07/07/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.577 |
| 17/07/1992 |
Publicado a Lei nº 7.951, 16.07.92 |
| 25/08/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1654) |
| 24/11/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2330) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.034 |