07/12/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00098 |
10/12/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/12/1991 |
Publicada Emenda nº 01 (Deputado Erasmo Dias) - (DOE p.77) |
12/12/1991 |
Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim e outros, solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação da propositura |
13/12/1991 |
Publicada Emenda nº 02 (Dep. Ricardo Tripoli) - (DOE p.72) |
13/12/1991 |
26ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
14/12/1991 |
Publicadas Emendas nºs.: 03 e 04 (Dep. Jamil Murad) - (DOE p.96) |
04/02/1992 |
Pauta de Sessão Única |
05/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (28) |
06/02/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento06021992 |
06/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (54) |
06/02/1992 |
Entrada na CCJ |
14/02/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
17/02/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de relator especial (s/n) |
18/02/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Vitor Sapienza |
18/02/1992 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Vitor Sapienza, Relator Especial designado (132) |
25/02/1992 |
Recebido do Gabinete do Deputado Vitor Sapienza, com parecer (s/n) |
25/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (203) |
25/02/1992 |
Entrada na CAP |
06/03/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
09/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
10/03/1992 |
Designado Relator Especial pela CAP, o Deputado Toninho da Pamonha |
10/03/1992 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Toninho da Pamonha, Realtor Especial designado (271) |
11/03/1992 |
Recebido do Gabinete do Deputado Toninho da Pamonha, com parecer (s/n) |
11/03/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (282) |
12/03/1992 |
Entrada na CFO |
17/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
17/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (329) |
18/03/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 348/92 de R.E. Dep. Vitor Sapienza pela CCJ (favorável ao projeto e contrário às emendas dos nºs. 01 ao 04); 349/92 de R.E. Dep. Toninho da Pamonha) pela C.A.P (favorável ao projeto e contrário as emendas dos nºs. 01 ao 04) e 350/92 da C.F.O (favorável ao projeto e contrário às emendas dos nºs.: 01 ao 04) - (DOE p.97) |
18/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (s/n) |
18/03/1992 |
57ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as emendas |
18/03/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (343) |
25/03/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (461) |
26/03/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (410) |
30/03/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
30/03/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (445) |
01/04/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.390 |
09/04/1992 |
Publicado a Lei nº 7.794, de 08.04.92 |
15/12/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2399) |
21/12/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2469) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.042 |