| 05/12/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00089 |
| 06/12/1991 |
Pauat de 1ª Sessão |
| 12/12/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/12/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2573) |
| 17/12/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 17/12/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2536) |
| 17/12/1991 |
Entrada na CCJ |
| 26/03/1992 |
Entrada na CET |
| 24/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 30/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1279) |
| 01/07/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1360 e 1361 de 1992, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Esportes e Turismo, ambos favoráveis ao PL. (DOE p.90) |
| 17/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1321) |
| 17/09/1992 |
256ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 22/09/1992 |
260ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 23/09/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1831) |
| 01/10/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1921) |
| 02/10/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1914) |
| 08/10/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 08/10/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1940) |
| 10/10/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.730 |
| 27/10/1992 |
Publicado a Lei nº 8.083, de 26.10.92 |
| 29/10/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2051) |
| 24/11/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2328) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.040 |