| 07/12/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 10/12/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (028) |
| 06/02/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene (art.33 da VI CRI) |
| 06/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (054) |
| 06/02/1992 |
Entrada na CCJ |
| 27/02/1992 |
Entrada na CSH |
| 14/03/1992 |
Publicada Errata do projeto - (DOE p.106) |
| 07/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 11/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (796) |
| 12/05/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 852/92 da CCJ (favorável ao projeto) e 853/92 da CSH (ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE p.102) |
| 20/05/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1015) |
| 20/05/1992 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 21/05/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (929) |
| 27/05/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1086) |
| 28/05/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (996) |
| 01/06/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 01/06/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1013) |
| 03/06/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.506 |
| 16/06/1992 |
Publicada a Lei nº 7.913 de 15/06/92 |
| 23/06/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1310) |
| 07/07/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1325) |