| 06/12/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 09/12/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/12/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/12/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2579) |
| 27/01/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 27/01/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (16) |
| 28/01/1992 |
Entrada na CCJ |
| 15/04/1992 |
Publicada errata do PL (D.O.E. p.130 ) |
| 08/05/1992 |
Entrada na C.Educação |
| 09/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 15/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1148) |
| 16/06/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1139 e 1140 de 1992, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 68) |
| 22/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1284) |
| 22/06/1992 |
179ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 23/06/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1197) |
| 29/06/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1376) |
| 30/06/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (1282) |
| 07/07/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 07/07/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1328) |
| 08/07/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.546 |
| 17/07/1992 |
Publicada a Lei nº 7.958 de 16/07/92 |
| 20/07/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1454) |
| 03/08/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1377) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.029 |