| 06/12/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 09/12/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/12/1991 |
Publicado a errata do projeto |
| 13/12/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/12/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2579) |
| 27/01/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social (artigo 33) |
| 27/01/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (16) |
| 28/01/1992 |
Entrada na CCJ |
| 26/03/1992 |
Entrada na CPS |
| 26/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 27/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (982) |
| 28/05/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)0988 e 0989 de 1992, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Promoção Social, ambos favoráveis ao PL. (DOE p.113) |
| 05/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1154) |
| 05/06/1992 |
161ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 08/06/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1092) |
| 15/06/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1267) |
| 17/06/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1174) |
| 24/06/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 24/06/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1227) |
| 26/06/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.558 |
| 09/07/1992 |
Publicado a Lei nº 7.947, de 08.07.92 |
| 13/07/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1441) |
| 16/07/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1348) |