| 07/12/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 10/12/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (028) |
| 10/02/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 10/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (066) |
| 10/02/1992 |
Entrada na CCJ |
| 27/02/1992 |
Entrada na C.Saúde e Higiene |
| 08/05/1992 |
Entrada na C.F.O. |
| 20/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1005) |
| 26/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 30/05/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1023/92 da CCJ (favorável ao projeto); 1024/92 da C.S.H (favorável ao projeto) e 1025/92 da C.F.O (favorável ao projeto com emenda substitutiva) - (DOE p.107) |
| 10/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1752) |
| 10/09/1992 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 246ª a 254ª (10 a 16/09/92) sem que tenha sido votado |
| 10/11/1992 |
312ª Sessão Ordinária - Adiado por 05 sessões pelo art.195, § 3º |
| 11/12/1992 |
12ª Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto |
| 14/12/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2494) |
| 14/12/1992 |
Entrada na C.Redação |
| 05/02/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº) |
| 09/02/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (81) |
| 10/02/1993 |
Publicado o Parecer nº 15/93 da C.R. - (DOE p.55) |
| 10/02/1993 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 11/02/1993 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 12/02/1993 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (84) |
| 16/02/1993 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (124) |
| 25/02/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (130) |
| 08/03/1993 |
Enviado à 1ª Secretaria (199) |
| 09/03/1993 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 10/03/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (218) |
| 12/03/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 21.911 |
| 26/03/1993 |
Entrou Veto Total |
| 27/03/1993 |
Publicado o Veto Total |
| 29/03/1993 |
Recebido do Protocolo para apreciação do Veto (s/nº) |
| 31/03/1993 |
Distribuição: (VETO)CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 31/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (361) |
| 31/03/1993 |
Entrada na CCJ |
| 14/04/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 15/04/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 16/04/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Edinho Araújo |
| 19/04/1993 |
Enviado ao Dep.Edinho Araújo (472) |
| 20/04/1993 |
Devolvido do Dep.Edinho Araújo (s/nº) |
| 20/04/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (493) |
| 20/04/1993 |
Entrada na CSH |
| 26/04/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de parecer (s/nº) |
| 26/04/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (510) |
| 27/04/1993 |
Publicado o parecer da CCJ favorável ao Veto |
| 27/04/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (197) |
| 27/04/1993 |
106ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
| 28/04/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (529) |
| 29/04/1993 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.053 |