Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1246 /1963

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1246 / 1963
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder aos agricultores que recebam financiamento do B. do Estado para suas atividades, auxílios correposndentes aos prejuízos causados por pragas, excesso de chuvas ou secas prolongadas, destinado a saldar aquele débito.
Data de Publicação 22/05/1963
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Felício Castellano
Apoiador(es)
Indexadores AUXÍLIO E SUBVENÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.025

Tramitação

Data Descrição
20/05/1963 Apresentado D.A. 22/05/1963
23/08/1963 Parecer 1917/63 do Relator Especial Deputado Januário Mantelli pela C.C.J. favorável 27/08/1963
27/04/1964 Aprovado em 1ª discussão 30/04/1964
04/09/1964 Parecer nº 2759/64 da C.E. favorável com substitutivo e sugestões de emenda substitutiva D.A. 09/09/1964
13/07/1970 Arquive-se
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.025
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