21/05/1963 |
Apresentado D.A. 23/05/1963 |
19/07/1963 |
Juntada deste ao 185/58 |
07/10/1963 |
Desentranhagem deste ao 185/58 |
18/10/1963 |
Juntado a este o P.L. nº.s 185/58 e 1256/62 |
29/11/1963 |
Parecer nº 3618/63 da C.S.C. favorável com substitutivo 03/12/1963 |
12/05/1964 |
Parecer nº 942/64 da C.F. favorável na forma de substitutivo 14/05/1964 |
26/06/1964 |
Aprovado em 2ª discussão na forma do substitutivo 03/07/1964 |
08/08/1964 |
Parecer nº 2104/64 da C.R. |
19/08/1964 |
Autógrafo nº 9176/64 |
27/08/1964 |
Mensagem nº 152/64 do Senhor Governador com veto total |
18/09/1964 |
Parecer nº 2845/64 da C.C.J. contrário ao veto |
22/09/1964 |
Em discussão, o veto foi rejeitado salvo parte destacada. Em discussão e votação foi o veto mantido na parte destacada 25/09/1964 |
25/09/1964 |
Lei nº 8309 D.A. 26/09/1964 (Lei da Assembléia) |
06/10/1964 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.025 |