| 03/06/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 06/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1080) |
| 21/06/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 do Regimento Interno) |
| 21/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (929) |
| 22/06/1995 |
Entrada na CCJ |
| 06/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 06/11/1995 |
Enviado ao DOL (1829) |
| 07/11/1995 |
Publicado o Parecer nº 1340/95, da CCJ, favorável |
| 23/11/1995 |
46ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 23/11/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2425) |
| 24/11/1995 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2102) |
| 06/12/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2539) |
| 13/12/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2361) |
| 15/12/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 23.125 |
| 15/12/1995 |
Publicada a Lei nº 9323, de 26/12/95 |
| 17/01/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (28) |
| 17/01/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (39) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.006 |