| 07/12/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 10/12/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/12/1991 |
Publicada Emenda nº 01 (Deputado Getúlio Hanashiro) - (DOE p.65) |
| 04/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (28) |
| 10/02/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 10/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (66) |
| 10/02/1992 |
Entrada na CCJ |
| 27/03/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 31/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 01/04/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Joel Freire |
| 01/04/1992 |
Enviado ao Gabiente do Deputado Joel Freire, Relator Especial designado (531) |
| 06/04/1992 |
Recebido do Gabinete do Deputado Joel Freire, com parecer |
| 06/04/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (573) |
| 07/04/1992 |
Entrada na CAP |
| 12/05/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 12/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 14/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (845) |
| 15/05/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 881/92 de R.E Dep. Joel Freire pela CCJ (favorável ao projeto e à emenda nº 01) e 882/92 da C.A.P (favorável ao projeto e à emenda nº 01 - (DOE p.85)) |
| 23/06/1992 |
Recebido do DOL inclusão na Ordem do Dia (1292) |
| 23/06/1992 |
181ª Sessão Ordinária - Aprovado conforme método de votação |
| 24/06/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1219) |
| 24/06/1992 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 30/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 03/07/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1316) |
| 04/07/1992 |
Publicado o Parecer nº 1434/92 da C.R. - (DOE p.94) |
| 03/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 04/08/1992 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 05/08/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1476) |
| 05/08/1992 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1399) |
| 06/08/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1504) |
| 12/08/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1461) |
| 17/08/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 17/08/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1495) |
| 19/08/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.636 |
| 04/09/1992 |
Publicado a Lei nº 8.029, de 03.09.92 |
| 19/05/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (675) |
| 24/05/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (678) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.048 |