| 07/12/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 10/12/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (29) |
| 06/02/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 06/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (54) |
| 06/02/1992 |
Entrada na CCJ |
| 27/02/1992 |
Entrada na CE |
| 28/04/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 04/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (740) |
| 05/05/1992 |
Publicados os Pareceres n]s.: 783/92 da CCJ (favorável ao projeto) e 784/92 da C.Ed. (ad referendum - favorável ao projeto com emenda) - (DOE p.130) |
| 20/05/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1015) |
| 20/05/1992 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
| 21/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (927) |
| 21/05/1992 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 27/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 03/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1037) |
| 04/06/1992 |
Publicado o Parecer nº 1079/92 da C.R. - (DOE p.80) |
| 04/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 05/06/1992 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 08/06/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1185) |
| 09/06/1992 |
Enviado ao DOL para confecçaõ do autógrafo (1105) |
| 10/06/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1233) |
| 11/06/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1130) |
| 15/06/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 16/06/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1154) |
| 17/06/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.553 |
| 27/06/1992 |
Publicado a Lei nº 7.918, de 26.06.92 |
| 07/07/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1438) |
| 15/07/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1345) |