07/12/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
10/12/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (29) |
06/02/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
06/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (054) |
06/02/1992 |
Entrada na CCJ |
27/03/1992 |
Entrada na C.Educação |
04/08/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para procedimento de juntada |
07/08/1992 |
Juntado a este o PL nº 27/92 |
10/08/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1425) |
11/08/1992 |
Publicado o despacho de juntada |
12/08/1992 |
Publicada a errata do despacho |
14/12/1992 |
Juntado a este o PL nº 650/92 |
20/05/1993 |
Retornou à Comissão de Educação |
03/03/1994 |
Aprovado o requerimento de urgência |
04/03/1994 |
Publicado o requerimento de urgência |
16/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
16/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (338) |
16/03/1994 |
5ª Sessão Extraorinária - Aprovado |
18/03/1994 |
Publicados os Pareceres nºs. 530/94 da CCJ (favorável ao projeto) e 532/94 da C.Ed. (favorável a este projeto e contrário ao projeto nº 650/92) - (DOE p.129) |
24/03/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (388) |
24/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.486 |
25/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (412) |
09/04/1994 |
Publicada a Lei nº 8.665, de 08/04/94 |
27/04/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (625) |
16/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (747) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.079 |