Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 262 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 262 / 2010
Ementa Proíbe o comércio de produtos que contenham em sua composição o princípio ativo aldicarbe, do grupo químico metilcarbamato de oxima, no território do Estado.
Data de Publicação 30/03/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores COMÉRCIO, COMPOSIÇÃO, METICARBAMATO DE OXIMA, PRODUTO, PROIBIÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/02/2014 - Anexado ao Projeto de lei 63/2014.

Tramitação

Data Descrição
30/03/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 30/03/2010
31/03/2010 Pauta de 1ª sessão.
05/04/2010 Pauta de 2ª sessão.
06/04/2010 Pauta de 3ª sessão.
07/04/2010 Pauta de 4ª sessão.
08/04/2010 Pauta de 5ª sessão.
09/04/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/10/2010 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
18/05/2011 Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da XIII CRI. DA página 21.
07/08/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 016.01.123
26/02/2014 Requerimento de autoria de Deputado Fernando Capez, solicitando o desarquivamento e a juntada do referido Projeto de Lei ao Projeto de Lei nº 63/2014, para fins de Instrução.
27/02/2014 Anexado ao Projeto de lei 63/2014.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Afonso Lobato  
Total: 0 ocorrência(s)
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