06/04/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 06/04/2010 |
07/04/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/04/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/04/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/04/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/04/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/04/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. |
19/04/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
18/06/2010 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/10/2010 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Uebe Rezeck |
01/12/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável |
03/12/2010 |
Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária |
13/12/2010 |
Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz |
23/02/2011 |
Recebido com parecer do relator Reinaldo Alguz favorável, pela Comissão de Agricultura e Pecuária |
01/03/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Reinaldo Alguz, favorável |
01/03/2011 |
20ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Aprovado Requerimento de Urgência. |
01/03/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
01/03/2011 |
5 Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 16ª Legislatura - Aprovado. |
02/03/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Raul Marcelo, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24) |
02/03/2011 |
Publicados: Parecer nº 160/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 161/11, da CAP- favorável à proposição. (DA p. 25) |
14/03/2011 |
Recebido pelo Governador em: 14/03/2011 - prazo para sanção: 04/04/2011. |
15/03/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.303 (DA p. 13 e 15) |
15/03/2011 |
Aguardando Sanção |
05/04/2011 |
Publicada Mensagem nº 16/11, de 04/04/11, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 16). |
05/04/2011 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
06/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/05/2011 |
38ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
10/05/2011 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |