Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0783 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0783 / 1995
Ementa Obriga as empresas permissionárias de transporte coletivo intermunicipal a instalarem elevadores hidráulicos em dois por cento dos veículos de cada linha para facilitar o acesso de passageiros usuários de cadeiras de roda.
Data de Publicação 17/10/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores EMPRESA PERMISSIONÁRIA, INSTALAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ÔNIBUS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.011

Tramitação

Data Descrição
19/10/1995 Publicado no Diário Oficial
20/10/1995 Pauta de 1ª Sessão
26/10/1995 Pauta de 5ª Sessão
27/10/1995 Recebido do DOL para distribuição (carga 2171)
31/10/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
31/10/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (carga 1877)
01/11/1995 Entrada na CCJ
07/02/1996 Recebido do Expediente das Comissões para elaboração do despacho deferindo o pedido de retirada (carga s/nº)
07/02/1996 Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 da VIII Consolicação do Regimento Interno
07/02/1996 Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada e arquivamento da propositura (carga 144)
08/02/1996 Publicado o despacho
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.011

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/12/1995 Req. Retirada 047255 Afanasio Jazadji  
 
 
 
Total: 1 ocorrência(s)

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