| 07/12/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 10/12/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (29) |
| 10/02/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 10/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (066) |
| 10/02/1992 |
Entrada na CCJ |
| 27/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de parecer (s/nº) |
| 02/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (536) |
| 03/04/1992 |
Publicado o Parecer nº 510/92 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.122) |
| 04/05/1992 |
Autor solicita retirada |
| 04/05/1992 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do art.180 da VI C.R.I. |
| 06/05/1992 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 06/05/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.019 |