| 10/12/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00073 |
| 11/12/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (47) |
| 10/02/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária (artigo 33) |
| 10/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (67) |
| 10/02/1992 |
Entrada na CCJ |
| 26/03/1992 |
Entrada na CAPE |
| 09/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 16/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1158) |
| 17/06/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1150/92 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 1151/92 da C.A.P (ad referendum - favorável ao projeto com emenda da CCJ) - (DOE p.82) |
| 22/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1284) |
| 22/06/1992 |
179ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda |
| 23/06/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1196) |
| 23/06/1992 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 26/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para para conferência e publicação (s/n) |
| 29/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1276) |
| 30/06/1992 |
Publicado o Parecer nº 1346/92 da C.R. - (DOE p.74) |
| 30/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 03/08/1992 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 04/08/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1466) |
| 04/08/1992 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1387) |
| 06/08/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1491) |
| 12/08/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1461) |
| 17/08/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 17/08/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1495) |
| 19/08/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.619 |
| 01/09/1992 |
Publicado a Lei nº 8.005, de 31.08.92 |
| 02/09/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1703) |
| 03/09/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1687) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.029 |