| 06/04/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 06/04/2010 |
| 07/04/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/04/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/04/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/04/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/04/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/04/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. |
| 27/04/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 07/06/2010 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/10/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável |
| 09/11/2010 |
Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária |
| 11/11/2010 |
Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz |
| 11/11/2010 |
Recebido com parecer do relator Reinaldo Alguz favorável, pela Comissão de Agricultura e Pecuária |
| 23/02/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Reinaldo Alguz, favorável |
| 03/03/2011 |
Publicados: Parecer nº 181/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 182/11, da CAPE- favorável à proposição. (DA p. 24) |
| 03/03/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 24/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |