07/04/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 07/04/2010 |
08/04/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/04/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/04/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/04/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/04/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/04/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
02/08/2010 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário |
25/03/2011 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI. DA página 17. |
01/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.103 |