Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1154 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1154 / 1991
Ementa Determina que os estabelecimentos comerciais disponham de amostra grátis dos produtos, normalmente lacrados, para exame do consumidor.
Data de Publicação 12/12/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Carlos Tonin
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMIDOR, EXAME, LACRAÇÃO, LACRE DE PROTEÇÃO, PRODUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.040

Tramitação

Data Descrição
12/12/1991 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00077
13/12/1991 Pauta de 1ª Sessão
07/02/1992 Pauta de 5ª Sessão
10/02/1992 Recebido do DOL para distribuição (86)
13/02/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CEP - Comissão de Economia e Planejamento
13/02/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (97)
14/02/1992 Entrada na CCJ
16/06/1992 Entrada na CEP
30/06/1992 Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº)
03/07/1992 Enviado ao DOL para publicação (1316)
04/07/1992 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1461 e 1462 de 1992, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Economia e Planejamento, ambos favoráveis ao PL., na forma da emenda da C.C.J. (DOE p. 97)
08/09/1992 Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº)
10/09/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1752)
16/09/1992 254ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda
17/09/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1789)
17/09/1992 Entrada na C.Redação
09/10/1992 Enviado ao DOL para publicação (1947)
10/10/1992 Publicado o Parecer nº 1898 de 1992 da Comissão de Redação. (DOE p. 45)
13/10/1992 Pauta de 1ª Sessão de Redação
16/10/1992 Pauta de 2ª Sessão de Redação
19/10/1992 Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1977)
19/10/1992 Enviado ao DOL para elaboração da minuta (1984)
21/10/1992 Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (2000)
21/10/1992 Enviado à 1ª Secretaria (2024)
23/10/1992 Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº)
23/10/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2062)
24/10/1992 Publicado o Autógrafo nº 21.759
06/11/1992 Publicada a Lei nº 8.124, de 05/11/92
06/11/1992 Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (2125)
24/11/1992 Enviado ao Serviço de Arquivo (2329)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.040
Voltar