Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1167 /1991

Referências

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Número Legislativo 1167 / 1991
Ementa Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 6544, de 22.11.89, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Data de Publicação 14/12/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Dallari
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, CONTRATO, ESTATUTO JURÍDICO DAS LICITAÇÕES, LEI ESTADUAL 6544/1989, LICITAÇÃO E CONTRATO, OBRA, SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.071

Tramitação

Data Descrição
14/12/1991 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00083
04/02/1992 Pauta de 1ª Sessão
10/02/1992 Pauta de 5ª Sessão
11/02/1992 Recebido do DOL para distribuição (99)
13/02/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (98)
13/02/1994 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
22/03/1994 Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
22/03/1994 Recebido do Gabinete da Liderança do PMDB, para deferimento do pedido de retirada (s/n)
29/03/1994 Enviado ao DOL para publicação do despacho (428)
30/03/1994 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.071

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