| 01/04/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 01/04/2010 |
| 06/04/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/04/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/04/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/04/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/04/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/04/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
| 25/02/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Chico Sardeli, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11) |
| 01/03/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 26/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se, nos termos do artigo 177 da XIII CRI. DA página 17. |
| 01/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.104 |