Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1168 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1168 / 1991
Ementa Acrescenta dispositivo ao artigo 20 da Lei nº 6544, de 22.11.89, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Data de Publicação 14/12/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Dallari
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, CONTRATO, ESTATUTO JURÍDICO DAS LICITAÇÕES, LEI ESTADUAL 6544/1989, LICITAÇÃO E CONTRATO, LOCAÇÃO, OBRA, SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.071

Tramitação

Data Descrição
14/12/1991 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00083
04/02/1992 Pauta de 1ª Sessão
10/02/1992 Pauta de 5ª Sessão
11/02/1992 Recebido do DOL para distribuição (99)
13/02/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/02/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (98)
14/02/1992 Entrada na CCJ
20/04/1993 Presidente solicita Relator Especial
24/05/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
25/05/1993 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edinho Araujo
25/05/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Edinho Araujo, Relator Especial designado (703)
07/06/1993 Recebido do Gabinete do Deputado Edinho Araujo, com parecer para conferência e publicação (s/n)
09/06/1993 Enviado ao DOL para publicação do parecer (807)
10/06/1993 Publicado o Parecer nº 549/93 de R.E. Dep. Edinho Araújo pela CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.110)
15/09/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1410)
15/09/1993 256ª Sessão Ordinária - Adiado a votação do projeto por 05 dias
16/10/1993 Deputado Pedro Dallari solicita designação de Relator Especial
10/03/1994 Autor solicita a retirada
22/03/1994 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
22/03/1994 Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (372)
28/03/1994 Deferido o pedido de retirada da propositura nos termos do artigo 177 da VII CRI
29/03/1994 Enviado ao DOL para publicação do despacho (428)
30/03/1994 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.071
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