| 12/12/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00077 |
| 13/12/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (86) |
| 13/02/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública |
| 13/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (97) |
| 14/02/1992 |
Entrada na CCJ |
| 20/08/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de parecer (s/nº) |
| 21/08/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1557) |
| 22/08/1992 |
Publicado o Parecer nº 1585 de 1992, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p.71) |
| 05/11/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1872) |
| 06/11/1992 |
308ª Sessão Ordinária - Rejeitado |
| 09/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2177) |
| 10/11/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.034 |