| 13/12/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00092 |
| 21/12/1991 |
Publicada errata do PL (D.O.E. p. 65 ) |
| 04/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (98) |
| 13/02/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33) |
| 13/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (97) |
| 14/02/1992 |
Entrada na CCJ |
| 19/03/1992 |
Autor solicita a retirada |
| 21/03/1992 |
Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 31/03/1992 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 180 da VI CRI |
| 02/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (536) |
| 03/04/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.019 |