Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1324 /1963
Referências
Documento
Número Legislativo
1324 / 1963
Ementa
Concede isenção de selos estaduais e estabelece Regimento Especial de Custas e Emolumentos para as operações de financiamento agrícola, com a dispensa de acréscimos referentes a renda em favor do Estado e dá outras providências.
Data de Publicação
29/05/1963
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Oswaldo Santos Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.027
Tramitação
Data
Descrição
27/05/1963
Apresentado D.A. 29/05/1963
01/10/1963
Parecer 2506/63 do Relator Especial Deputado Blota Junior pela C.C.J. favorável 03/10/1963
05/12/1966
Parecer nº 964/66 da C.E. favorável D.A. 07/12/1966
25/08/1967
Arquivado
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.027
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