| 14/12/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00085 |
| 04/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (99) |
| 13/02/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária (artigo 33) |
| 13/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (98) |
| 14/02/1992 |
Entrada na CCJ |
| 26/03/1992 |
Entrada na CAPE |
| 09/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 16/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1158) |
| 17/06/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1152/92 da CCJ (favorável ao projeto) e 1153/92 da C.A.P (ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE p.82) |
| 22/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1284) |
| 22/06/1992 |
179ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 23/06/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1197) |
| 29/06/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1376) |
| 30/06/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria |
| 07/07/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 07/07/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1328) |
| 08/07/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.548 |
| 24/07/1992 |
Publicado a Lei nº 7.985, de 23.07.92 |
| 29/07/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1459) |
| 03/08/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1377) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.029 |