| 14/12/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00085 |
| 04/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (99) |
| 13/02/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 13/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (98) |
| 14/02/1992 |
Entrada na CCJ |
| 26/03/1992 |
Entrada na C.Educação |
| 28/04/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 04/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (740) |
| 05/05/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 785/92 da CCJ (favorável ao projeto) e 786/92 da C.Ed. (ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE p.130) |
| 20/05/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1016) |
| 20/05/1992 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 21/05/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (929) |
| 27/05/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1087) |
| 28/05/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (996) |
| 01/06/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 01/06/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1013) |
| 03/06/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.508 |
| 16/06/1992 |
Publicada a Lei nº 7.907, de 15/06/92 |
| 23/06/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1311) |
| 07/07/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1326) |