| 18/12/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00061 |
| 04/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (100) |
| 13/02/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 13/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (98) |
| 14/02/1992 |
Entrada na CCJ |
| 26/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 02/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (536) |
| 03/04/1992 |
Publicado o Parecer nº 504/92 da CCJ (contráriol ao projeto) - (DOE p.122) |
| 30/04/1992 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (834) |
| 04/05/1992 |
Autor solicita a retirada |
| 04/05/1992 |
Deferido o pedido de retirada do projeto nos termos do artigo 180 da VI CRI |
| 05/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (749) |
| 06/05/1992 |
Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 06/05/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.020 |