| 18/12/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 04/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/02/1992 |
Alterado o regime de tramitação para prioridade |
| 13/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (117)) |
| 13/02/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (113) |
| 14/02/1992 |
Entrada na CCJ |
| 27/02/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 06/03/1992 |
Recebido Expediente das Comissões para designação de relator especial (s/n) |
| 10/03/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Arlindo Chinaglia |
| 10/03/1992 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Arlindo Chinaglia, Relator Especial designado (269) |
| 27/03/1992 |
Recebido do Gabinete do Deputado Arlindo Chinaglia, com parecer (s/n) |
| 02/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (536) |
| 03/04/1992 |
Publicado o Parecer nº 503/92 de RE Dep. Arlindo Chináglia pela CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.122) |
| 05/06/1992 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1160) |
| 08/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1090) |
| 09/06/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.100 |