| 18/12/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00083 |
| 04/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (100) |
| 13/02/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 13/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (99) |
| 14/02/1992 |
Entrada na CCJ |
| 26/03/1992 |
Entrada na C.Educação |
| 09/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 16/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1158) |
| 17/06/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1154/92 da CCJ (favorável ao projeto) e 1155/92 da C.Ed. (ad referendum - favorável ao projeto com emenda) - (DOE p.82) |
| 22/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1285) |
| 22/06/1992 |
179ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 26/06/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1196) |
| 29/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1276) |
| 30/06/1992 |
Publicado o Parecer nº 1348/92 da C.R - (DOE p.74) |
| 30/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 03/08/1992 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 04/08/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1466) |
| 04/08/1992 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (1387) |
| 06/08/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1491) |
| 12/08/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (1461) |
| 17/08/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 17/08/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1495) |
| 19/08/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.621 |
| 01/09/1992 |
Publicada a Lei nº 8.007, de 31/08/92 |
| 02/09/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1703) |
| 03/09/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1687) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.029 |