| 18/12/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00085 |
| 04/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (100) |
| 13/02/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 33) |
| 13/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (99) |
| 14/02/1992 |
Entrada na CCJ |
| 28/04/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 29/04/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (547) |
| 30/04/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 301/93 da CCJ (ad referendum - favorável ao projeto com emenda) - (DOE p.92) |
| 13/05/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (622) |
| 13/05/1993 |
130ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 20/05/1993 |
138ª Sessão Ordinária - Adiado a votação do projeto por falta de quorum |
| 21/05/1993 |
140ª Sessão Ordinária - Adiada a votação do projeto por falta de quorum |
| 24/05/1993 |
142ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda |
| 25/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (692) |
| 25/05/1993 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 09/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 14/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (832) |
| 16/06/1993 |
Publicado o Parecer nº 571/93 da C.R - (DOE p.93) |
| 16/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 17/06/1993 |
Publicada a errata do Parecer nº 571/93 da C.R - (DOE p.75) |
| 17/06/1993 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 18/06/1993 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (870) |
| 18/06/1993 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (872) |
| 21/06/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (879) |
| 23/06/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (889) |
| 24/06/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 25/06/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (924) |
| 26/06/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 21.998 |
| 08/07/1993 |
Publicado a Lei nº 8.333, de 07.07.93 |
| 02/08/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1057) |
| 02/08/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (51) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.053 |